TRF1 - 0031048-98.2003.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 15:55
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
29/09/2022 09:35
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2022 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 18:12
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2022 09:54
Juntada de manifestação
-
23/03/2022 22:23
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 22:23
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2021 09:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 11:27
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 09:56
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 08:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL em 09/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 01:03
Decorrido prazo de GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/05/2021 23:59.
-
12/04/2021 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
10/04/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0031048-98.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANGICAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRISI ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/04/2021 20:38
Proferida decisão interlocutória
-
08/04/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/04/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
08/04/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
08/04/2021 10:34
Desentranhado o documento
-
07/04/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 17:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/03/2021 17:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - para fins de migração ao PJE - cp pendente
-
26/01/2021 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021
-
02/12/2020 16:28
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
20/11/2020 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
20/11/2020 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/03/2020 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/03/2020 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
28/02/2020 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 11/03
-
19/02/2020 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEAPA M3
-
19/02/2020 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/10/2019 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA
-
30/10/2019 12:47
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
21/10/2019 16:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/10/2019 11:14
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO CONTADORIA
-
16/10/2019 15:37
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
12/09/2019 11:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/09/2019 11:51
OFICIO EXPEDIDO
-
09/09/2019 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/09/2019 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 11:15
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
26/08/2019 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/08/2019 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2019 16:53
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
07/08/2019 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/06/2019 18:36
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 14/06
-
05/06/2019 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/06/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/06/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/05/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/03/2019 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC REM P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/01/2019 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/01/2019 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2018 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE
-
19/12/2018 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2018 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
05/12/2018 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
04/12/2018 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/12/2018 14:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO N 256/2018 NVIADO VIA E-MAIL P AG 3795 RIO DE ONDAS BARREIRAS
-
04/12/2018 14:04
OFICIO EXPEDIDO
-
04/12/2018 14:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/11/2018 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/11/2018 17:15
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2018 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
05/11/2018 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
30/10/2018 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/10/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2018 14:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/10/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2018 14:42
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 18:33
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
10/09/2018 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2018 19:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
04/09/2018 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2018 14:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2018 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
30/08/2018 15:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, ED SALVADOR TRADE CENTER, TORRE NORTE, Nº 1632, SL 2003, CM DAS ÁRVORES
-
30/08/2018 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 504
-
28/08/2018 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2018 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/08/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
16/08/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/08/2018 16:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
06/08/2018 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/07/2018 09:22
Conclusos para despacho
-
06/07/2018 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2018 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
-
28/06/2018 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/06/2018 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - dr. fernando grisi, oab 19794
-
27/06/2018 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/06/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/06/2018 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2018 16:45
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2018 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/06/2018 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2018 15:31
Conclusos para decisão
-
30/05/2018 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2018 17:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 03
-
21/05/2018 17:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 42/2018 ENTREGUE AO ADVOGADO FERNANDO GRISI JÚNIOR, OAB/BA Nº 19794
-
21/05/2018 16:08
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
21/05/2018 16:08
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
21/05/2018 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2018 16:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2018 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
25/04/2018 15:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
24/04/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/04/2018 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2018 18:30
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/01/2018 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2018 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2017 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/12/2017 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
30/11/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/11/2017 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2017 17:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 18:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/11/2017 18:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMUNICAÇAO LIDA EM 27/07
-
03/08/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2017 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
19/07/2017 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
18/07/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/07/2017 15:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ PARA DEVOLUÇÃO DE AR
-
18/07/2017 14:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/07/2017 12:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/07/2017 12:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/07/2017 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2017 14:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 13:35
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
16/06/2017 14:49
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
07/06/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - dr. fernando grisi jr., oab/ba 19794
-
07/06/2017 15:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/06/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2017 15:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2017 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/05/2017 13:22
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTYORIZADO
-
02/05/2017 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2017 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/04/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2017 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 30/03
-
21/03/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
16/03/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/03/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
14/03/2017 15:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/03/2017 15:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR
-
14/03/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/03/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/03/2017 20:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/03/2017 20:54
PRECATORIO FORMADO
-
25/01/2017 09:03
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
24/01/2017 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2017 08:42
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 10:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação
-
08/09/2016 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/08/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
-
22/07/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RETIFIQUEI CONFORME DESPACHO FL. 367
-
22/07/2016 16:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
22/07/2016 16:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA CONFORME DESPACHO FL. 367
-
31/05/2016 11:02
RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
-
30/05/2016 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2016 08:46
Conclusos para despacho
-
04/02/2016 14:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/02/2016 14:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2º VOL.
-
04/02/2016 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
26/01/2016 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/01/2016 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/01/2016 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2016 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2016 13:55
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
25/05/2012 16:41
BAIXA ARQUIVADOS
-
25/05/2012 16:40
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
17/05/2012 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2012 11:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
30/03/2012 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
21/03/2012 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/03/2012 17:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/02/2012 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 04/03/2012
-
15/02/2012 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/01/2012 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/01/2012 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2012 10:50
TRANSITO EM JULGADO EM
-
27/01/2012 10:50
RECEBIDOS DO TRF
-
25/05/2005 13:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 26/2005
-
16/05/2005 18:26
REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/05/2005 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO
-
02/05/2005 07:05
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO
-
29/04/2005 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/04/2005 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/04/2005 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 18/04/05
-
31/03/2005 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/03/2005 20:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/03/2005 20:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2005 14:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2005 19:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
14/03/2005 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2005 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO
-
28/02/2005 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/02/2005 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 23/02
-
03/02/2005 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
31/01/2005 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 45A F LS 68/73
-
24/01/2005 18:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
09/12/2004 12:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/11/2004 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2004 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
-
22/11/2004 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO
-
19/11/2004 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/11/2004 19:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/10/2004 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 26/10
-
20/10/2004 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/10/2004 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2004 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2004 13:10
Conclusos para despacho
-
28/09/2004 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/09/2004 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 20/09
-
10/09/2004 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
01/09/2004 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/08/2004 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/08/2004 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2004 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET
-
23/08/2004 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNIZIO
-
06/08/2004 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/08/2004 17:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/07/2004 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Até 26/07
-
19/07/2004 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19/07/04
-
16/07/2004 20:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2004 20:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2004 13:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2004 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
20/05/2004 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/05/2004 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2004 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 10/05
-
04/05/2004 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/05/04
-
03/05/2004 21:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2004 19:05
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
19/04/2004 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/04/2004 14:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/03/2004 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 02/04 AUTOR
-
22/03/2004 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 22/03
-
17/03/2004 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/03/2004 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2004 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2004 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
-
04/03/2004 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
03/03/2004 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/02/2004 19:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
27/02/2004 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao
-
26/01/2004 14:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/01/2004 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 22/03
-
22/01/2004 18:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/01/2004 18:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2004 18:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/12/2003 11:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/12/2003 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2003 15:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2003 20:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
05/12/2003 20:42
INICIAL AUTUADA
-
03/12/2003 17:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2003
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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