03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LINDOURA DAS NEVES FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LINDOURA DAS NEVES SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001107-84.2025.4.01.3504 Autor: LINDOURA DAS NEVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: OZEAS NEVES DE JESUS - GO71711 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 19:04

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 19:04

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:04

Homologada a Transação
26/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:40

Juntada de manifestação
15/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:23

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 00:53

Decorrido prazo de LINDOURA DAS NEVES SILVA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:35

Decorrido prazo de LINDOURA DAS NEVES SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de LINDOURA DAS NEVES SILVA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
23/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
21/02/2025 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 17:48

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002064-36.2025.4.01.3100

Uniao Federal

Maria Tiaga de Almeida

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1000191-84.2025.4.01.4301

Raimundo Nonato Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1001716-67.2025.4.01.3504

Ana Pereira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayse Rosa de Matos Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1004838-06.2025.4.01.3305

Euvaldo Lopes Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Perseu Mello de SA Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1032442-36.2025.4.01.3500

Marina Goncalves Pires da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edison Silva Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 19:26

Exibir Processo