28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1106370-09.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE ROSA MONTENEGRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA BARRETO DE MORAES - BA15421 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, ANDRE DA COSTA NUNES - BA52362 e JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA - BA77342 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

O autor opôs embargos de declaração (ID 2135027550) em face da decisão de ID 2131419374 que indeferiu o pedido liminar, sob o argumento de que a decisão foi omissa quanto ao pedido para que o réu fosse intimado para apresentar o processo administrativo que deferiu a prescrição das anuidades.

Assiste razão ao autor.

Desta forma, acolho os embargos de declaração.

Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo que deferiu a prescrição das anuidades de 2011 e 2012, e que foi posteriormente revogada.

Com a juntada, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Jequié/BA, data do sistema.
25/01/2024 00:33

Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 14:25

Juntada de aditamento à inicial
09/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:55

Processo Reativado
08/01/2024 07:44

Cancelada a Distribuição
08/01/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
08/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:44

Juntada de Certidão de Cancelamento da Distribuição
22/12/2023 22:41

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2023 22:41

Juntada de Certidão
22/12/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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