25/08/2025 08:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:33

Juntada de outras peças
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000570-49.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO CARNEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:51

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 05:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:07

Juntada de outras peças
11/04/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*48-49 (AUTOR)
11/04/2025 13:44

Homologada a Transação
11/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:26

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
27/03/2025 12:18

Juntada de Ata de audiência
27/03/2025 11:41

Juntada de ata de audiência
24/03/2025 15:21

Juntada de outras peças
21/03/2025 06:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:36

Juntada de outras peças
10/02/2025 11:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:50, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
10/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:40

Juntada de contestação
16/07/2024 06:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Juntada de emenda à inicial
09/05/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
19/02/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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