08/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de IROMILSO VIEIRA CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de IROMILSO VIEIRA CARDOSO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:56

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1027903-27.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : IROMILSO VIEIRA CARDOSO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada - com atestado médico, por exemplo.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL
16/06/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a IROMILSO VIEIRA CARDOSO - CPF: *39.***.*20-49 (AUTOR)
16/06/2025 12:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:22

Decorrido prazo de IROMILSO VIEIRA CARDOSO em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:12

Recebidos os autos
12/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/06/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027903-27.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IROMILSO VIEIRA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MOURA DE SOUZA - GO46481 e ROSIANE GOMES DOS SANTOS - GO47251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): IROMILSO VIEIRA CARDOSO ROSIANE GOMES DOS SANTOS - (OAB: GO47251) AMANDA MOURA DE SOUZA - (OAB: GO46481) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás
21/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Recebidos os autos
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/05/2025 23:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 10:29

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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