TRF1 - 0033674-95.2013.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BATISTA VITORIANO DE SOUZA

CPF *42.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANCA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de BATISTA VITORIANO DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:08

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 10/07/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 07:59

    Negado seguimento ao recurso

  • 14/06/2022 07:52

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 23/05/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/05/2021 08:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de BATISTA VITORIANO DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033674-95.2013.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035337-48.2010.8.13.0071 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: BATISTA VITORIANO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS - MG103623-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA VITORIANO DE SOUZA DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS - (OAB: MG103623-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 19:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/03/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 18:28

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 12:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/09/2020 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/08/2020 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/08/2020 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2020 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/08/2020 14:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/08/2020 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/07/2020 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/12/2019 16:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 10/12/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/12/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/10/2019 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/09/2017 15:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/09/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 08:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2017 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2017 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2017 15:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2017 15:01

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/08/2017 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292942 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2017 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 16/08/2017 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 10/08/2017 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273962 RECURSO ESPECIAL

  • 09/08/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/08/2017 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 06/07/2017 11:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/07/2017 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 03/07/2017 16:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/06/2017 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - interpostos pelo autor

  • 14/06/2017 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017

  • 02/06/2017 09:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2017 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2017 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2017 10:30

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/05/2017 10:29

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/05/2017 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/05/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/04/2017 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 19/04/2017 06:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

  • 19/04/2017 06:29

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 18/04/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/04/2017 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/04/2017 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 18/04/2017 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2017 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/04/2017 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 16:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 03/10/2016 18:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/09/2016 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/09/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2016 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2016 10:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/09/2016 09:29

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 19/09/2016 09:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 10/08/2016 11:31

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLIC. PARA CONTRARRAZÕES - EDJF1 Nº 148 - DISP. EM 09/08/16, COM VALIDADE PARA 10/08/16

  • 29/07/2016 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978806 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 26/07/2016 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - RECEBIDO DA PGF

  • 18/07/2016 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 14/07/2016 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964734 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/07/2016 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BATISTA VITORIANO

  • 01/07/2016 14:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/06/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 29/06/2016 14:14

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 29/06/2016 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2016 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 09/06/2016 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 09/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS, reformar a sentença e julgou improcedente o pedido do autor, remessa oficial prejudicada

  • 27/05/2016 14:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2016

  • 27/05/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 25/05/2016 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 13/05/2016 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 15/03/2016 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

  • 15/03/2016 16:20

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/03/2016 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/03/2016 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 22:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 01/07/2013 14:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2013 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 28/06/2013 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 28/06/2013 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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