19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031898-82.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013297-50.2007.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FM NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A, PAULO BORGES PORTO - GO15051, SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A, JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF50360-A e JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO - DF49000-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FM NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
30/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: FM NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF52223-A, PAULO BORGES PORTO - GO15051, SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O processo nº 1031898-82.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 18/06/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB.16 COMPLEMENTAR - Observação: 1.

DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1
04/12/2020 16:57

Juntada de substabelecimento
30/09/2020 15:51

Conclusos para decisão
30/09/2020 15:50

Juntada de Certidão
30/09/2020 07:52

Decorrido prazo de FM NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 13:16

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2020 09:24

Juntada de petição intercorrente
20/01/2020 13:30

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:05

Juntada de Contrarrazões
17/12/2019 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 00:14

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 16/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 22:04

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 22/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:47

Juntada de agravo interno
26/10/2019 00:19

Decorrido prazo de FM NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 17:52

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 16:48

Outras Decisões
16/10/2019 13:21

Conclusos para decisão
03/10/2019 15:57

Juntada de petição intercorrente
02/10/2019 15:41

Juntada de contrarrazões
25/09/2019 21:32

Juntada de petição intercorrente
25/09/2019 21:25

Juntada de petição intercorrente
25/09/2019 19:16

Juntada de petição intercorrente
24/09/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:05

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
24/09/2019 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2019 19:31

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2019 19:27

Conclusos para decisão
17/09/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:36

Juntada de Certidão
16/09/2019 20:06

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/09/2019 20:06

Conclusos para decisão
16/09/2019 20:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
16/09/2019 20:05

Juntada de Certidão de Redistribuição.
13/09/2019 19:40

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2019 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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