TRF1 - 0001230-06.2018.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 05.254.135/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001230-06.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra APE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP, em função da Certidão da Dívida Ativa n.

    FGAC201700402 e FGAC20170040-3 inscritas em 09/01/2018.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à possível ocorrência da prescrição intercorrente, transcorreu o prazo sem manifestação.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 10/01/2019 (ID 305443365 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 26/09/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:12

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 06:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 06:45

    Juntada de diligência

  • 01/07/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 25/03/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 12:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/01/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 12:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/01/2021 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2020 11:05

    Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 15/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2020.

  • 30/10/2020 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2020 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2020 17:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE

  • 20/05/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 25/10/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 15:54

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/10/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 10:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/08/2019 10:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAR RENAJUD

  • 18/06/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 15:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/06/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/06/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 118772

  • 20/03/2019 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/02/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/01/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2019 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQ. (...) QUANTO AO PARÁG. 4° DO DESPACHO INICIAL.(...) DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE PESQUISA CNIB...

  • 11/12/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 116834

  • 04/10/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/10/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/08/2018 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

  • 29/06/2018 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2018 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 10:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/04/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

  • 12/03/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002263-98.2024.4.01.3001

Tainara de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1022849-10.2025.4.01.3200

Genival Lopes de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos da Luz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1022435-55.2024.4.01.3100

Francisco Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elessandro Marcio Costa Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0010169-47.2006.4.01.3500

Companhia Nacional de Abastecimento

Soalgo - Sociedade de Armazens Gerais Lt...

Advogado: Rafael Angelo do Valle Rahif

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2014 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1006806-05.2024.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Glayds Aparecida Silva

Advogado: Luciana Ramos Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 09:41

Exibir Processo