TRF1 - 1080964-45.2021.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1080964-45.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEWTON RICARDO ALVES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/10/2022 17:52
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 00:56
Decorrido prazo de NEWTON RICARDO ALVES DA COSTA em 06/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 09:26
Juntada de réplica
-
21/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 10:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
22/08/2022 10:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
22/08/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 10:39
Juntada de contestação
-
18/07/2022 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 11:33
Juntada de impugnação
-
07/07/2022 19:19
Recebidos os autos
-
07/07/2022 19:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
-
07/07/2022 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
07/07/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
19/06/2022 13:14
Juntada de laudo pericial
-
28/05/2022 02:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:16
Decorrido prazo de NEWTON RICARDO ALVES DA COSTA em 25/05/2022 23:59.
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17/05/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 16:30
Juntada de Certidão
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04/05/2022 16:20
Juntada de manifestação
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03/05/2022 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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15/03/2022 03:40
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/03/2022 23:59.
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15/02/2022 22:48
Juntada de documento comprobatório
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11/02/2022 02:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 02:23
Decorrido prazo de NEWTON RICARDO ALVES DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
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26/01/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 10:41
Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 10:41
Concedida a Antecipação de tutela
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25/01/2022 10:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/12/2021 19:43
Conclusos para decisão
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18/11/2021 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/11/2021 12:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/11/2021 23:32
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2021 23:32
Declarada incompetência
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17/11/2021 12:49
Conclusos para decisão
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17/11/2021 12:49
Juntada de Certidão
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17/11/2021 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
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17/11/2021 08:46
Juntada de Informação de Prevenção
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16/11/2021 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2021 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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