01/09/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:59

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013279-59.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANA ALVES DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAILMA OLIVEIRA SANDES COSTA - PI10518 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 13:57

Juntada de Informações prestadas
17/02/2025 10:20

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
13/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 09:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 09:35

Homologada a Transação
11/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:13

Juntada de manifestação
29/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:27

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/09/2024 11:53

Juntada de manifestação
17/09/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/04/2024 18:27

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 16:02

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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