10/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 0021762-52.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANETE DOS SANTOS GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .

DESPACHO Ante a notícia do restabelecimento do benefício deferido administrativamente n. 42/148.565.662-9 e do cancelamento do benefício menos vantajoso NB 209.727.309-7 (id 2187623006), intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar novos cálculos de liquidação, com a limitação temporal estabelecida pelo STJ no Tema 1.018, ou seja, desde o requerimento administrativo (24/10/2006) até a data da implantação do benefício deferido administrativamente (24/09/2010).

Vindo aos autos os novos cálculos de liquidação, intime-se o INSS para apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

LUÍSA FERREIRA LIMA ALMEIDA Juíza Federal em auxílio na 11ª Vara Federal/SJBA
22/08/2022 09:54

Juntada de planilha
18/08/2021 17:20

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 16:58

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS GONCALVES em 17/08/2021 23:59.
13/07/2021 04:05

Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS GONCALVES em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 09:15

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:27

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021 09:08

TRANSITO EM JULGADO EM
01/06/2021 09:08

RECEBIDOS DO TRF
14/12/2011 13:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/12/2011 15:56

REMESSA ORDENADA: TRF
12/12/2011 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/11/2011 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
03/11/2011 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/10/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR - 14/11/2011
24/10/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2011 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2011 14:51

Conclusos para despacho
18/10/2011 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
07/10/2011 11:56

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS
06/10/2011 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/10/2011 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2011 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
08/09/2011 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 26/09 AUTOR
30/08/2011 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/08/2011 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/08/2011 10:51

OFICIO EXPEDIDO
06/06/2011 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2011 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. CVD
17/02/2011 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/02/2011 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
04/02/2011 10:16

CARGA: RETIRADOS INSS
02/02/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/01/2011 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2011 18:20

Conclusos para despacho
17/01/2011 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
10/01/2011 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
07/01/2011 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS
02/12/2010 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/11/2010 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JANETE DOS SANTOS
16/11/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 22/11
11/11/2010 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2010 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2010 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2010 12:41

Conclusos para despacho
18/10/2010 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JANETE DOS SANTOS
18/10/2010 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
24/09/2010 14:07

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS
21/09/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/09/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO CVD
13/09/2010 15:11

Conclusos para decisão
03/09/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JANETE DOS SANTOS
23/08/2010 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 01/09
10/08/2010 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2010 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2010 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2010 18:45

Conclusos para despacho
22/07/2010 11:18

INICIAL AUTUADA
20/07/2010 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012310-86.2008.4.01.3300

Marcio Jose de Souza

Uniao Federal

Advogado: Bento Luiz Freire Villa Nova

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2008 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1002866-83.2025.4.01.3310

Larissa Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0003483-88.2010.4.01.3600

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Madeireira Taquari LTDA - EPP

Advogado: Fabio Alves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2010 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1002514-13.2025.4.01.3703

Joao Batista Carvalho Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Almeida Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1002436-34.2025.4.01.3504

Rafael Moreira Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Ricardo de Araujo Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 10:36

Exibir Processo