28/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:30

Juntada de manifestação
27/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:19

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003044-15.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA LUZ DANIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO MACHADO DOS SANTOS - RO12843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vilhena, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 19:12

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 08:06

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 14:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
15/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:14

Homologada a Transação
15/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:17

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:50

Juntada de informação
09/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 17:47

Juntada de manifestação
24/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:02

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 18:33

Juntada de manifestação
27/03/2025 09:30

Perícia agendada
20/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Juntada de manifestação
06/02/2025 20:02

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
16/12/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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