18/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DEFENDI em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:45

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025633-55.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA CAROLINA DEFENDI e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

De acordo com a informação da Assistente Social ID n. 2180657617, não foi possível a realização da perícia socioeconômica, porque não conseguiu entrar em contato com a parte autora e o representante processual alegou não saber o seu endereço atual.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
09/06/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA DEFENDI - CPF: *58.***.*84-34 (AUTOR)
09/06/2025 10:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DEFENDI em 14/05/2025 23:59.
05/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
05/04/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/03/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:15

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DEFENDI em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 07:42

Juntada de laudo pericial
12/02/2025 19:16

Juntada de exame médico
27/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:43

Perícia agendada
24/01/2025 15:55

Recebidos os autos
24/01/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/01/2025 13:20

Juntada de manifestação
28/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/11/2024 20:16

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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