28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo: 1028097-93.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: JOAO BOSCO CAMPOS DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: INTIMEM-SE os sucessores do de cujus para que, querendo, apresentar pedido de habilitação nos autos, juntando cópias dos documentos seguintes, no prazo de 30 (trinta) dias: - Documentos pessoais dos eventuais habilitandos (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, etc.); - Certidão de óbito da parte autora; - indicar o inventariante do espólio respectivo ou informar a inexistência de processo relativo à sucessão do de cujus; - Em caso de inexistência de inventário ou arrolamento sumário de bens, deverão os requerentes apresentar certidão emitida pela Justiça Estadual nessa linha; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Manaus, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
27/07/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:29

Recebidos os autos
16/05/2023 09:29

Juntada de intimação de pauta
11/02/2023 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2023 21:46

Juntada de Informação
11/02/2023 21:42

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:24

Juntada de contrarrazões
26/01/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:05

Juntada de documento comprobatório
08/12/2022 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/12/2022 23:59.
29/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAMPOS DE SOUSA em 28/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 17:33

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BOSCO CAMPOS DE SOUSA - CPF: *37.***.*90-97 (AUTOR)
03/10/2022 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 14:11

Conclusos para julgamento
25/03/2022 16:48

Juntada de contestação
21/03/2022 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:27

Juntada de impugnação
04/03/2022 10:44

Juntada de laudo pericial
03/02/2022 04:02

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAMPOS DE SOUSA em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 01:51

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAMPOS DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:01

Perícia designada
06/12/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/11/2021 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2021 17:16

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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