TRF1 - 0032433-46.1997.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINASMAQUINAS SA

CNPJ: 17.161.241/0001-15

BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ S/A

Advogados

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB: 80702/MG

CPF *29.***.*41-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 09:48

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/02/2022 17:08

    Juntada de Informação

  • 13/02/2022 17:08

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

  • 04/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de MINASMAQUINAS SA em 03/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:47

    Recurso Especial não admitido

  • 01/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ S/A em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de MINASMAQUINAS SA em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032433-46.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032433-46.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MINASMAQUINAS SA e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BAMAQ S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 08:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 08:34

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 08:34

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/08/2017 17:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2017 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2017 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255341 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/07/2017 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2017 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/06/2014 15:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/06/2014 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2014 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2013 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3198155 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 13/09/2013 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/07/2013 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3131250 CONTRA-RAZOES

  • 04/07/2013 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2013 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2013 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2013 16:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/05/2013 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/05/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/05/2013 17:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 10/05/2013 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 19/02/2013 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 25/05/2012 12:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2012 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 21/05/2012 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 23/04/2012 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2831408 RECURSO ESPECIAL

  • 19/04/2012 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/04/2012 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2012. Nº de folhas do processo: 96

  • 06/03/2012 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/03/2012 14:43

    PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRONICO

  • 05/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 29/02/2012 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/02/2012, PAGS.554/559.

  • 13/02/2012 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2012

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 04/05/2011 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 28/01/2011 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 28/01/2011 13:19

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/01/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 01/11/2008 18:43

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/10/2007 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/10/2007 14:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/10/2007 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/10/2007 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/04/2007 14:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/04/2007 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1825137 OFICIO

  • 20/04/2007 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1819349 INFORMANDO

  • 20/04/2007 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

  • 13/04/2007 11:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/09/2005 18:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/09/2005 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1598466 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/09/2005 14:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/09/2005 18:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2004 17:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/12/2004 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2004 15:41

    VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.

  • 25/11/2004 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1495069 REQUERENDO

  • 25/11/2004 15:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/11/2004 18:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/09/2004 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/09/2004 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2004

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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