26/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Juntada de documento sirea
22/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:11

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES AMARAL em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:28

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES AMARAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES AMARAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:29

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:37

Juntada de documento sirea
26/06/2025 16:38

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004973-06.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA GONCALVES AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - BA83360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:50

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:50

Homologada a Transação
10/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 03:56

Juntada de contestação
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/05/2025 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 09:13

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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