TRF1 - 1048928-08.2025.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal Edifício-Sede I - Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco G, Lote 8, CEP: 70070-933 - Fone: (61) 3221-6186 http://portal.trf1.jus.br/sjdf - E-mail: [email protected] PROCESSO 1048928-08.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: DANIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO DANIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ingressa com a presente ação de procedimento comum contra a União a fim de que seja condenada a lhe pagar a gratificação natalina e o adicional de férias incidentes sobre Bônus de Eficiência e Produtividade, bem como a respectiva exclusão da contribuição dos valores que lhe forem devidos.
Inicialmente, observo que a matéria é de competência das Varas Federais Cíveis especializadas no tema de servidor público civil, à luz da Resolução PRESI nº 17/2022.
Entretanto, à causa foi atribuído o valor de R$ 25.677,83 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), patamar que está inserido na alçada de competência do JEF, razão pela qual, com base no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Juizado Especial Federal Adjunto das Varas Cíveis desta Seccional (matéria servidor público civil).
Redistribuam-se os autos.
Intime-se.
Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH -
16/05/2025 11:59
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018794-16.2025.4.01.3200
Talita Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandro Adauto de Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 16:50
Processo nº 1013088-52.2025.4.01.3200
Antonia de Jesus de Paula da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Samuel Relton Felinto Monteiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2025 12:35
Processo nº 1001712-39.2025.4.01.3307
Ines Rosa Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gessica dos Santos Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2025 19:57
Processo nº 1011124-22.2024.4.01.3600
Regina Faria Correa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Demilson Guimaraes Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2024 16:52
Processo nº 1001332-64.2025.4.01.3000
Domingos de Paiva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thais Silva Gomes de Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/02/2025 17:31