31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLITO ALVES SANTANA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:05

Decorrido prazo de CARLITO ALVES SANTANA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 03:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 07:50

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:25

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:10

Decorrido prazo de CARLITO ALVES SANTANA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLITO ALVES SANTANA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:09

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:18

Juntada de documento sirea
05/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:02

Juntada de documento sirea
26/06/2025 04:34

Decorrido prazo de CARLITO ALVES SANTANA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:23

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001458-60.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLITO ALVES SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 21/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: R$ 9.862,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:52

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:52

Homologada a Transação
10/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:39

Juntada de manifestação
06/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:29

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLITO ALVES SANTANA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:44

Perícia agendada
11/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 14:52

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1103409-86.2023.4.01.3400

Sind Empreg Cons Ord Fis Prof Entid Coli...

Conselho Federal de Engenharia e Agronom...

Advogado: Herminia Pfeilsticker Goncalves de Olive...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1000868-65.2025.4.01.3703

Luzia de Jesus Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Diniz de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1035725-76.2025.4.01.3400

Renata Ranyely da Silva Machado

Superintendente Regional Norte/Centro-Oe...

Advogado: Artenisia Lemos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1011950-46.2023.4.01.4000

Raimunda Alves dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Santos Castelo Branco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1005134-72.2022.4.01.3001

Wendila da Conceicao Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleuber Marques Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 18:39

Exibir Processo