31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
19/07/2025 16:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 08:22

Decorrido prazo de JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:58

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:06

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:10

Juntada de documento sirea
25/06/2025 08:02

Decorrido prazo de JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:45

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001893-34.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 21/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:52

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:52

Homologada a Transação
10/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
07/06/2025 07:41

Juntada de manifestação
05/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:06

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de JANIO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 09:39

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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