22/07/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/05/2025 13:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013839-36.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035704-03.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NORMA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470 POLO PASSIVO:RONALDO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NORMA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, RODRIGO SANDEI DE OLIVEIRA, DAIANE ROBERTA RUVINA DE OLIVEIRA, O.

R.

O. e OTTO RUVINA OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
21/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:06

Prejudicado o recurso
15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DAIANE ROBERTA RUVINA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de NORMA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO SANDEI DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de OTTO RUVINA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de OTTAVIO RUVINA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 18:35

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
22/04/2025 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
18/04/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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