TRF1 - 1019526-47.2024.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:04
Publicado Despacho em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2025 16:27
Juntada de Certidão
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02/09/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 16:11
Conclusos para despacho
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02/09/2025 16:09
Juntada de Ofício
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01/09/2025 13:14
Processo Desarquivado
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01/09/2025 11:29
Juntada de manifestação
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28/08/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 09:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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16/07/2025 09:02
Juntada de Certidão
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28/06/2025 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 13:08
Juntada de ciência
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23/06/2025 20:27
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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23/06/2025 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019526-47.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MOURA DA SILVA - RO14685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 10:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 10:18
Expedição de Documento RPV.
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30/05/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
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21/05/2025 10:55
Juntada de manifestação
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04/04/2025 20:46
Juntada de Certidão
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04/04/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 18:41
Juntada de manifestação
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28/03/2025 11:22
Juntada de Certidão
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28/03/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 11:01
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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13/03/2025 16:03
Juntada de outras peças
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06/03/2025 17:47
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2025 17:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 17:47
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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06/03/2025 17:47
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 17:47
Homologada a Transação
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28/02/2025 17:59
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 17:20
Juntada de outras peças
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28/02/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:26
Juntada de outras peças
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27/02/2025 12:31
Juntada de Certidão
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27/02/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:45
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2025 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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10/02/2025 13:38
Juntada de Certidão
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09/02/2025 19:06
Juntada de laudo pericial
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13/12/2024 19:29
Juntada de resposta
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13/12/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 17:20
Perícia cancelada
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09/12/2024 11:34
Perícia cancelada
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09/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:26
Perícia agendada
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06/12/2024 09:06
Recebidos os autos
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06/12/2024 09:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/12/2024 13:15
Juntada de comprovante (outros)
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05/12/2024 11:57
Juntada de comprovante (outros)
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05/12/2024 11:49
Juntada de comprovante (outros)
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05/12/2024 11:34
Juntada de documentos diversos
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05/12/2024 11:31
Juntada de comprovante (outros)
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05/12/2024 10:20
Processo devolvido à Secretaria
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05/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
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05/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 10:20
Determinada a emenda à inicial
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04/12/2024 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2024 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2024 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2024 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
04/12/2024 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
04/12/2024 18:47
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2024 11:08
Conclusos para decisão
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03/12/2024 18:50
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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03/12/2024 18:50
Juntada de Informação de Prevenção
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03/12/2024 16:17
Recebido pelo Distribuidor
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03/12/2024 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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