31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:58

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:49

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:45

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:33

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 05:55

Juntada de documento sirea
05/07/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:30

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:08

Juntada de documento sirea
25/06/2025 09:13

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000686-97.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIETE ROSA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO - BA69506 e RODRIGO GONCALVES BRITO - BA36113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 22/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 27/09/2025 Retroativos: R$ 5.435,96.

Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:53

Homologada a Transação
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:37

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 21:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
01/05/2025 09:35

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIETE ROSA DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:40

Perícia agendada
13/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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