26/07/2025 11:20

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:43

Decorrido prazo de JARDILENE GOMES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1000579-35.2025.4.01.3703 AUTOR: JARDILENE GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 5.500,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 16/10/2021.

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: FABIO CARVALHO JANUARIO - MA28862, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
29/05/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:53

Homologada a Transação
02/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:24

Juntada de manifestação
25/03/2025 22:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:37

Juntada de manifestação
12/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:56

Juntada de contestação
24/01/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
23/01/2025 23:30

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 15:14

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000698-59.2025.4.01.3100

Uniao Federal

Paulo Sergio Barbosa Bezerra Pinto

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0007301-68.1998.4.01.3600

Edu Arruda Junior

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Rafael Leonardo Jordao Pilhalarme

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1020623-32.2025.4.01.3200

Lysna Mariah Maia Noronha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1015167-36.2024.4.01.4300

Rosalia Rosa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaella Stefany Alves Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002322-61.2011.4.01.4100

Uniao Federal

Sind dos Serv Publicos Federais em Rondo...

Advogado: Ligia Cristina Trombini Pavoni

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:48

Exibir Processo