31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Juntada de documento sirea
19/07/2025 16:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:49

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:41

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:42

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:18

Juntada de documento sirea
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001820-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/11/2025 Retroativos: R$ 3.671,37 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Homologada a Transação
16/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:48

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:57

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE GUIMARAES GOMES SILVA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 11:15

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
22/02/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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