15/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/06/2025 11:53

Juntada de Informação
17/06/2025 17:08

Juntada de contrarrazões
15/06/2025 09:22

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 08:38

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1075747-25.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: BARBARA DOURADO PETRUCELI Polo Passivo: IMPETRADO: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, PRESIDENTE DA CEF, SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: 1.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
28/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:24

Decorrido prazo de BARBARA DOURADO PETRUCELI em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:35

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEF em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:37

Juntada de apelação
22/05/2025 15:57

Juntada de manifestação
06/05/2025 18:36

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 20:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 20:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2025 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/04/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
26/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
26/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
26/04/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:10

Concedida a Segurança a BARBARA DOURADO PETRUCELI - CPF: *27.***.*34-01 (IMPETRANTE)
24/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BARBARA DOURADO PETRUCELI em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEF em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:52

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:49

Juntada de manifestação
10/03/2025 08:17

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 08:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 08:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2025 08:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 12:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 13:32

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEF em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:44

Juntada de resposta
19/12/2024 07:29

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 07:29

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 12:18

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:32

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
06/12/2024 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 08:34

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/12/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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