28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:27

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019892-86.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDEVALDO VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO FERNANDES CAETANO - RO9612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de EDEVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:51

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:56

Homologada a Transação
12/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:07

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 02:01

Decorrido prazo de EDEVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:20

Perícia agendada
16/01/2025 13:48

Recebidos os autos
16/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/12/2024 18:33

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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