01/08/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ANGIANE EVA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:51

Processo Desarquivado
26/06/2025 16:17

Juntada de manifestação
24/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:50

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:39

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1018208-74.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGIANE EVA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
21/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:06

Transitado em Julgado em 12/05/2025
20/05/2025 07:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ANGIANE EVA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
22/04/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANGIANE EVA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA - CPF: *62.***.*03-39 (AUTOR)
22/04/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:44

Juntada de Ata de audiência
09/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:06

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANGIANE EVA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
24/03/2025 21:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:24

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 20:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:55

Juntada de manifestação
20/03/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANGIANE EVA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
10/12/2024 19:05

Juntada de impugnação
08/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:12

Juntada de contestação
18/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:58

Juntada de comprovante (outros)
27/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 17:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 17:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 17:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 13:31

Juntada de documentos diversos
23/08/2024 13:21

Juntada de documentos diversos
23/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/08/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 18:51

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041167-72.2024.4.01.0000

Lilia Teixeira Viana

,Secretario de Atencao Primaria a Saude ...

Advogado: Thiago Correia Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1033276-57.2025.4.01.3300

Jacqueline Santos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samantha Cristine Oliveira Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1000599-41.2025.4.01.3310

Jose Marcos Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Lima Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1000599-41.2025.4.01.3310

Jose Marcos Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Lima Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1018044-05.2025.4.01.3300

Carla Maria Rocha Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 12:29

Exibir Processo