25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:08

Juntada de manifestação
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1009639-05.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO INACIO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDER TEIXEIRA DE ANDRADE - GO30172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a inércia da ré em apresentar cálculos em execução invertida, retorno ao autor o ônus de trazer a Juízo o valor de liquidação que entende devido, nos termos do art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, para início do processo de execução.

Para tanto, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias* .

Os cálculos devem observar o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).

Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

Fica intimado o advogado da parte autora para que, se for o caso, junte aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios e do seu CPF no mesmo prazo e antes do procedimento de expedição da requisição, que se inicia com a feitura da minuta.

Uma vez expedida a requisição, os honorários não serão destacados, no caso de não apresentação dos referidos documentos.

O advogado deverá estar ciente de que o desconto será deferido exclusivamente para o(s) advogado(s) que constar(em) no contrato de honorários.

Cumprido, intime-se a parte ré para, em 30 (trinta) dias improrrogáveis, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, desde já advertida de que eventual discordância do cálculo deve estar acompanhada de fundamentação adequada e de planilha indicativa do valor que entender devido, sob pena de não conhecimento da impugnação e homologação dos valores apresentados pela parte exequente.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, ficam desde já homologados.

Expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/05/2025 19:17

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:24

Juntada de Informações prestadas
03/02/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:40

Homologada a Transação
03/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
02/02/2025 23:09

Juntada de manifestação
09/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 12:51

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:12

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:28

Juntada de laudo pericial
31/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:23

Perícia agendada
14/10/2024 12:52

Juntada de manifestação
30/09/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/09/2024 13:56

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
28/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:22

Perícia agendada
31/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 18:14

Juntada de Informações prestadas
14/05/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO INACIO DE CARVALHO - CPF: *61.***.*37-34 (AUTOR)
09/04/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 08:47

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/02/2024 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2024 08:59

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022113-08.2024.4.01.3400

Felisbela Moreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sueide Catarina Barros de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1032113-24.2025.4.01.3500

Delva Nunes de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana do Nascimento Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1017747-11.2024.4.01.3307

Edinalda Ribas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cintia de Jesus Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1033375-27.2025.4.01.3300

Margarida de Souza Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Ana Gabriella dos Santos Velame

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1008956-65.2025.4.01.4100

Boasafra Comercio e Representacoes LTDA

Delegado da Receita Federal de Porto Vel...

Advogado: Arlindo Correia de Melo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 10:25

Exibir Processo