TRF1 - 0003196-41.1999.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ: 15.144.017/0001-90

Advogados

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO

OAB: 17969/BA

CPF *29.***.*00-78

AMARILIS CORREA FONSECA

CPF *17.***.*97-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:14

    Expedição de Intimação.

  • 26/07/2022 10:13

    Juntada de e-mail

  • 08/07/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 12:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 13:08

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/11/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:38

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 08:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 01/06/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003196-41.1999.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/04/2021 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2021 10:25

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1609 FLS 7 VOL

  • 20/02/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 17/02/2020 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 14.02.2020 - 07 VOL.

  • 10/02/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Impte

  • 23/01/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 23/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 24/01/2020

  • 22/01/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2020 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TABELA HONORARIOS PERICIAIS

  • 16/01/2020 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/01/2020 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Perito

  • 10/01/2020 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 17:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSE SINVALDO OLIVEIRA

  • 17/12/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JOSÉ SINVALDO SILVA

  • 17/12/2019 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 10/12/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPTE

  • 24/10/2019 14:54

    HONORARIOS DEPOSITADOS - Parte Impte (R$ 600,00)

  • 24/10/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e guia de depósito/Parte Impte

  • 08/10/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 08.10.2019 E PUBLICADO EM 09.10.2019

  • 07/10/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2019 13:43

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 11/09/2019 13:43

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 11/09/2019 13:43

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 11/09/2019 13:43

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERICIA CONTABIL

  • 11/09/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 015520190006330010008200034 DEFERE PERICIA CONTABIL

  • 29/08/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/Parte Impte

  • 02/08/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 02/08/2019 VALIDADE 05/08/2019

  • 31/07/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 31/07/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 04/07/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 21.06.2019 - 07 VOLUMES

  • 17/06/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2019 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTO 7º VOLUME

  • 14/06/2019 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 14/06/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRIR VOLUME DEVOLVE PZO UNIAO

  • 27/05/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

  • 13/05/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO IMPTE

  • 19/03/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 19/03/2019 VALIDADE 20/03/2019

  • 18/03/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS

  • 18/02/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO

  • 18/02/2019 13:11

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 30/04/2003 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SOLICITADO PELO OF. 390/2003-DIVER/SUREC

  • 28/04/2003 12:58

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 03/12/2001 10:15

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AG JULGAMENTO DE RECURSO

  • 20/08/1999 13:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 20.08.99//VLS

  • 17/08/1999 16:29

    REMESSA ORDENADA: TRF - AG REMESSA

  • 14/07/1999 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - ATE 13/08/99 -LGM-

  • 14/07/1999 15:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ATE 13/08/99 -LGM-

  • 01/07/1999 19:20

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE AR-TAL

  • 01/07/1999 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO -MPF-

  • 01/07/1999 16:54

    Conclusos para despacho - GAB

  • 22/06/1999 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/06/99 -SDC

  • 22/06/1999 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 22/06/99

  • 21/06/1999 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - sdc

  • 18/06/1999 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG PUBLICACAO-TAL

  • 18/06/1999 16:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES - SENT REG LIV 171-B FLS 190/191 ADM

  • 08/06/1999 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 08/06/1999 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VLS

  • 26/05/1999 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEV AR

  • 24/05/1999 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG EXP -MPF-

  • 24/05/1999 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 22 E 23/05/99

  • 21/05/1999 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - prevista p. 24/05/99-rbi

  • 17/05/1999 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DIARIO

  • 10/05/1999 14:44

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - CERTIFICAR-TAL

  • 07/05/1999 19:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT REG LIV 166-B FLS 155/159 ADM

  • 07/05/1999 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 07/05/1999 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CLS -LGM-

  • 06/05/1999 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RBI

  • 04/05/1999 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - previsto p/06.05.99 zvlc

  • 27/04/1999 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 27/04/1999 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

  • 26/04/1999 18:45

    Conclusos para despacho - GAB/WJC

  • 23/04/1999 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SENTENÇA -LGM-

  • 23/04/1999 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-

  • 20/04/1999 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 20/04/99-TAL

  • 09/04/1999 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR//RBI

  • 09/04/1999 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO/RBI

  • 07/04/1999 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICACAO -SDC

  • 07/04/1999 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 07.04.99

  • 06/04/1999 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prevista p. 07/04/99-rbi

  • 05/04/1999 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 05/04/1999 19:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG EXP OFICIO-TAL

  • 05/04/1999 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - TAL

  • 05/04/1999 15:00

    Conclusos para decisão- GAB

  • 30/03/1999 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/1999

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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