TRF1 - 1004420-47.2025.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004420-47.2025.4.01.3312 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ADAILTON ROCHA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAMILLO NOVAES OLIVEIRA - BA51224 REU: (INSS) e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: (...) Considerando que não há qualquer óbice ao acolhimento de tal pleito, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §§ 2o e 6º, do CPC ficando a execução de tais verbas condicionada, contudo, à prova da superação do estado de necessidade ensejador do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, bem como à limitação temporal de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do NCPC.
Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a ser angularizada.
Cumpra-se Intimem-se. -
25/04/2025 10:14
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2025 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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