04/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:50

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO DA PAIXAO SOARES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:48

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO DA PAIXAO SOARES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
15/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1038849-13.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: D.

C.

D.

P.

S.

REPRESENTANTE: FABIANA CARDOSO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DUSREIS PEREIRA DE SOUZA - GO27922, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a Proposta de Acordo apresentada pelo INSS, aceita pela parte autora e homologada por este Juízo, teve caráter líquido, tendo fixado o valor referente às parcelas devidas desde a DIB até a DIP em R$11.993,36, data-base 02/2025 (ID2170178566).

Destarte, deixo de acolher os cálculos apresentados pelo exequente (ID2182416382), ao passo em que determino a expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, com base no valor constante da proposta de acordo homologada por este Juízo: R$11.993,36, data-base 02/2025.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.

A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1.

Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.

Salvador, data no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
26/05/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:09

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 11:51

Juntada de inss - demanda concluída
27/03/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:34

Homologada a Transação
18/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 15:15

Juntada de contestação
24/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:46

Juntada de manifestação
13/11/2024 13:14

Juntada de laudo de perícia médica
11/11/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 00:41

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO DA PAIXAO SOARES em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:58

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 13:58

Perícia agendada
03/07/2024 16:46

Recebidos os autos
03/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/06/2024 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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