15/06/2025 09:22

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001557-27.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIONE CONCEICAO DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONCIO RAMOS BISPO SILVA - BA13218 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
17/05/2025 13:53

Decorrido prazo de EDIONE CONCEICAO DE AQUINO em 16/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
02/04/2025 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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