22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005715-30.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005715-30.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GABRIEL JOSE PORTO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA - RJ112248-A POLO PASSIVO:EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE SANT ANA DA SILVA - DF65864 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GABRIEL JOSE PORTO DE LIMA e EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
15/06/2018 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
15/06/2018 14:47

Juntada de Certidão
16/05/2018 18:04

Juntada de manifestação
08/05/2018 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 13:53

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:22

Juntada de contrarrazões
26/02/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 13:49

Conclusos para despacho
08/02/2018 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE PORTO DE LIMA em 24/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 21:46

Juntada de apelação
20/12/2017 01:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 19/12/2017 23:59:59.
22/11/2017 16:19

Juntada de Petição (outras)
17/11/2017 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2017 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2017 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2017 18:24

Denegada a Segurança
27/10/2017 13:47

Conclusos para julgamento
17/10/2017 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2017 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 03/10/2017 23:59:59.
19/09/2017 13:25

Mandado devolvido cumprido
19/09/2017 00:13

Decorrido prazo de Diretor Presidente da DATAPREV em 18/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 15:40

Mandado devolvido cumprido
01/08/2017 13:45

Juntada de contestação
14/07/2017 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 13:31

Expedição de Mandado.
10/07/2017 13:31

Expedição de Mandado.
03/07/2017 17:19

Juntada de petição intercorrente
22/06/2017 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2017 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2017 19:24

Conclusos para decisão
20/06/2017 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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