29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005990-11.2024.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAFAEL MOREIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimada para emendar a inicial com a indicação do(s) vício(s) a fim de sanear o feito, a parte autora não atendeu à determinação judicial, nos termos da Portaria 5/2022[1], de 06 de abril de 2022, da DIREF desta Subseção Judiciária, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Juizado Especial Cível de Eunápolis/BA.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR [1] Disponível emhttps://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/portarias-3.htm.
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
29/11/2024 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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