29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002083-91.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ROCHA DAMACENA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - BA80277, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243, DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290 e HEBER PEREIRA AGRA - BA70242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se ação ajuizada pela parte autora objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

No documento de id. 2184623374 a parte autora requereu a desistência da ação.

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, por força na norma contida no art. 51, I e §1°, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001, a desistência por parte do autor implica a extinção do feito sem resolução de mérito, independentemente de intimação da parte contrária.

Em face do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se e arquive-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
06/05/2025 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 01:35

Juntada de pedido de desistência da ação
05/05/2025 01:28

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 01:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040763-69.2025.4.01.3400

Esmeralda Luiza Soares Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio de Moraes Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 21:43

Exibir Processo

Processo nº 1023318-47.2025.4.01.3300

Jose Antonio Pereira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eula Cristina Amaral Costa Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1100025-27.2023.4.01.3300

Alex Ramos Mascarenhas Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna dos Santos Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1007740-30.2024.4.01.3704

Maria dos Reis Cabral de Lucena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Angelica Cirqueira Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1074006-45.2023.4.01.3700

Josiane Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anisvaldo Barbosa do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2023 09:40

Exibir Processo