TRF1 - 0018727-51.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 0018727-51.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018727-51.2014.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: PAULO RENATO DUCLOU BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO SCHMIDT DE BRITO - MG62736, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG90457, GUILHERME ROCHA CAPURUCO - MG98714-A, MARCELA CASTRO BARROSO - MG133098 e JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363-A FINALIDADE: Intimar a parte acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 21 de maio de 2025.
Diretor de Coordenadoria 3ª Seção (Assinado digitalmente) -
26/08/2020 07:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 07:04
Decorrido prazo de PAULO RENATO DUCLOU BARROS em 25/08/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 09:42
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 15:00
Juntada de Petição (outras)
-
01/07/2020 01:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 17:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/03/2020 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
10/03/2020 05:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
-
06/02/2019 17:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/02/2019 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/02/2019 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
06/02/2019 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667835 PETIÇÃO
-
04/02/2019 13:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 15/2019 PROCURADORIA REGIAL DA REPUBLICA DA 1º REGIÃO
-
29/01/2019 17:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
16/01/2019 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/01/2019 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
09/01/2019 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
09/01/2019 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
30/10/2018 08:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/10/2018 08:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/10/2018 08:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE (COM ED)
-
15/10/2018 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576338 PETIÇÃO
-
15/10/2018 09:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574951 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/09/2018 16:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
11/09/2018 14:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1224/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
11/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 10/09/2018
-
06/09/2018 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2018 -
-
03/09/2018 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
03/09/2018 10:12
PROCESSO REMETIDO
-
28/08/2018 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/08/2018 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/08/2018
-
14/08/2018 12:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018
-
30/09/2016 13:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/09/2016 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/09/2016 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
30/09/2016 08:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034996 PETIÇÃO
-
16/09/2016 15:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2196/2016 - PRR
-
12/09/2016 14:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2196/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
08/09/2016 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
08/09/2016 18:37
PROCESSO REMETIDO
-
20/10/2015 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750285 PETIÇÃO
-
13/10/2015 19:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/10/2015 19:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/10/2015 19:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
13/10/2015 19:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747530 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
13/10/2015 18:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1739/2015=PRR
-
06/10/2015 16:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1739/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
02/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 02/10/2015
-
30/09/2015 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 01/10/2015) -
-
28/09/2015 20:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
28/09/2015 20:01
PROCESSO REMETIDO
-
18/08/2015 14:00
A SEÇÃO, POR MAIORIA, - vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, no mérito, julgou improcedente a ação rescisória e, à unanimidade, declarou prejudicado o agravo regimental
-
10/08/2015 13:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/08/2015 12:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015
-
17/07/2015 15:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/07/2015 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/07/2015 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
17/07/2015 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685480 PARECER (DO MPF)
-
10/07/2015 16:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1047/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO
-
06/07/2015 18:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1047/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
03/07/2015 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666031 RAZOES FINAIS
-
03/07/2015 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666031 RAZOES FINAIS
-
16/06/2015 11:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 939/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2015 17:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 939/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
09/06/2015 09:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657270 ALEGACOES FINAIS
-
25/05/2015 09:54
DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO
-
25/05/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
21/05/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
15/05/2015 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
15/05/2015 19:10
PROCESSO REMETIDO
-
04/05/2015 13:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/05/2015 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/05/2015 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
04/05/2015 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3628281 PARECER (DO MPF)
-
24/04/2015 09:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 620/2015
-
20/04/2015 11:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 620/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
16/04/2015 20:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
16/04/2015 20:52
PROCESSO REMETIDO
-
15/04/2015 14:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/04/2015 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/04/2015 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
15/04/2015 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613302 PETIÇÃO
-
10/04/2015 11:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 528/2015
-
07/04/2015 18:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 528/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
07/04/2015 10:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606568 PETIÇÃO
-
27/03/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
25/03/2015 15:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
18/03/2015 20:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
18/03/2015 20:12
PROCESSO REMETIDO
-
17/03/2015 16:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/03/2015 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/03/2015 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
17/03/2015 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586056 PETIÇÃO
-
17/03/2015 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/03/2015 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
12/08/2014 08:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/08/2014 08:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/08/2014 08:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
12/08/2014 08:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430860 PETIÇÃO
-
12/08/2014 08:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430826 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
01/08/2014 15:36
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/07/2014 17:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
28/07/2014 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
28/07/2014 18:48
PROCESSO REMETIDO
-
23/07/2014 09:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/07/2014 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/07/2014 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
16/06/2014 10:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390211 CONTESTACAO
-
30/05/2014 09:21
MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1031/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO - MPF
-
23/05/2014 14:38
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/COCSE N° 1058/2014
-
22/05/2014 18:47
MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1031/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
16/05/2014 13:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/05/2014 15:55
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
09/05/2014 19:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
09/05/2014 19:55
PROCESSO REMETIDO
-
07/05/2014 19:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/05/2014 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/05/2014 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/05/2014 19:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364222 PETIÇÃO
-
05/05/2014 14:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
29/04/2014 16:40
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
25/04/2014 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353901 PETIÇÃO
-
22/04/2014 20:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
22/04/2014 20:54
PROCESSO REMETIDO
-
14/04/2014 20:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/04/2014 20:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/04/2014 20:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
14/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2014
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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