30/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
16/06/2025 16:26

Decorrido prazo de LUISA FERNANDA VERSIANI CAMPOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016626-23.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUISA FERNANDA VERSIANI CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida por LUISA FERNANDA VERSIANI CAMPOS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão “Ação De Reimplantação De Benefício Previdenciário Com Antecipação De Tutela” (id. 2173808591).

Ao receber o processo, tendo sido constatada a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, foi praticado a decisão de id. 2178964675, determinando à parte autora: “f) comprovar o indeferimento do benefício pleiteado subsidiariamente, conforme tese firmada pelo STJ no Tema 660, bem como entendimento jurisprudencial daquele Tribunal (AgInt no REsp n. 2.046.599/SC); g) juntar comprovante de residência (atual) em nome do próprio autor para fins de definição da competência territorial”.

A parte autora, contudo, atendeu em parte à determinação, não juntou o comprovante de residência em seu nome.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC e 330, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
26/05/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a LUISA FERNANDA VERSIANI CAMPOS - CPF: *95.***.*33-44 (AUTOR)
26/05/2025 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 20:25

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:17

Juntada de documentos diversos
11/04/2025 17:16

Juntada de emenda à inicial
27/03/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/02/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção
26/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/02/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 10:08

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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