25/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025
19/06/2025 09:07

Decorrido prazo de GERALDO ALVIM ROSA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1087662-62.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERALDO ALVIM ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida por GERALDO ALVIM ROSA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão “Revisão De Aposentadoria Com Fundamento No Auxílio Alimentação – TEMA 244 DA TNU” (id. 2155818383).

Ao receber o processo, tendo sido constatada a falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, foi praticado o despacho de id. 2161584910, determinando à parte autora: “b) cópia do RG/CPF legíveis; c) declaração de hipossuficiência; f) comprovante de residência (atual) em nome do próprio autor para fins de definição da competência territorial”.

A parte autora, contudo, não atendeu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC e 330, IV, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Anote-se.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
26/05/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO ALVIM ROSA - CPF: *10.***.*83-15 (AUTOR)
26/05/2025 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de GERALDO ALVIM ROSA em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:20

Juntada de outras peças
21/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:15

Juntada de pedido de dilação de prazo
03/12/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:39

Juntada de documentos diversos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/11/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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