14/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025
07/07/2025 10:37

Juntada de ciência
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001075-34.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELTON DE SOUSA VARGES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, será extinto o processo sem resolução de mérito "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou de comparecer à perícia na data em que lhe foi assinalada, sem comprovante de justo motivo.

Logo, a sua inércia implica a extinção do processo.

Pondero que a designação de mutirão de perícias médicas demanda recursos de operação custeados pelo próprio perito, bem como pelos cofres públicos.

Portanto, no que tange aos pedidos de redesignações, a diligência deve ocorrer com antecedência e mediante justo motivo.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que não foi demonstrado que a ausência à perícia decorreu de motivo de força maior (art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95).

Advirto que a apreciação de nova inicial restará condicionada à comprovação do pagamento das custas a que foi condenado o autor (art. 486, § 2º do CPC).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Tucuruí/PA. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
16/06/2025 10:08

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 19:16

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
09/06/2025 02:13

Juntada de laudo de perícia médica
14/05/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:48

Perícia agendada
30/04/2025 17:29

Juntada de emenda à inicial
24/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
10/03/2025 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 11:47

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027124-09.2024.4.01.3500

Thainna Santana de Faria Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Navarro Xavier de Moraes Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1012844-09.2024.4.01.3702

Renede Rian de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Siliane Pereira de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1031559-31.2021.4.01.9999

Jair Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Alves Felisbino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1003062-56.2025.4.01.3309

Mardete Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deusdete Magalhaes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1009625-55.2024.4.01.4100

Antonio Beleza Pinheiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Laercio Jose Tomasi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 12:44

Exibir Processo