29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 10:11

Decorrido prazo de ANDRE MAMEDIO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002697-31.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRE MAMEDIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:46

Juntada de manifestação
10/11/2023 04:07

Juntada de documento comprobatório
07/11/2023 15:22

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 13:10

Conclusos para julgamento
03/02/2023 20:45

Juntada de contestação
08/11/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:04

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE MAMEDIO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*61-20 (AUTOR)
05/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:46

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
03/08/2022 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2022 19:50

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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