15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIA MARIA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:39

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIA MARIA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JULIA MARIA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 08:55

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JULIA MARIA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:43

Juntada de manifestação
30/05/2025 09:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1007653-92.2024.4.01.3504 Autor: JULIA MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473, GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/05/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:28

Homologada a Transação
16/05/2025 09:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
05/03/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
28/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:58

Juntada de manifestação
25/02/2025 23:17

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 02:00

Decorrido prazo de JULIA MARIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:27

Decorrido prazo de JULIA MARIA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:39

Recebidos os autos
15/01/2025 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 21:36

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
16/12/2024 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 14:29

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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