15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:41

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:02

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 02:22

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001156-28.2025.4.01.3504 Autor: IVANILDES DA PENHA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA MARINHO RAMOS - GO47720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:29

Homologada a Transação
22/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:50

Juntada de manifestação
20/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:34

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de IVANILDES DA PENHA SILVA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:35

Recebidos os autos
10/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/02/2025 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 10:12

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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