01/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006184-81.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN CABRAL MOREIRA - PA19904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:42

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
12/05/2025 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/05/2025 16:10

Juntada de outras peças
25/04/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 09:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:19

Homologada a Transação
11/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
11/04/2025 14:00

Juntada de Ata de audiência
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
14/02/2025 19:26

Juntada de contestação
07/02/2025 19:45

Juntada de informação
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:55

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL ARCANJO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:46

Perícia agendada
18/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:38

Juntada de manifestação
02/10/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 15:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
22/08/2024 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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