14/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MOISES EVANGELISTA AZZOLA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1026642-79.2024.4.01.3300 AUTOR: MOISES EVANGELISTA AZZOLA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora contra a SENTENÇA DE EMBARGOS julgados no id2152912139, alegando não ter especificado a razão do desprovimento.

Conheço dos embargos opostos pela embargante, uma vez que tempestivos.

Não merece reparo a sentença de embargos, eis que claro nos autos a exigência deste Juízo, no id2135158489, para que apresentasse comprovante de endereço com rol descritivo, não se podendo admitir, para este fim, boleto de serviço, com mera emissão a partir de autodeclaração de endereço, emitido pela empresa ITURAN SERVIÇOS( ITURAN SERVICOS LTDA, opera com o CNPJ 16.***.***/0001-64 e tem sua sede localizada na Rua Verbo Divino, 1601 - Chacara Santo Antonio (zona Sul) Sao Paulo - SP, 04.719-002.

Seu foco principal de atuação é de Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, de acordo com o código CNAE N-8020-0/01).

Com este panorama, totalmente avesso à omissão/contradição sustentada, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo as sentenças já prolatadas nos autos em todos os seus termos.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
11/06/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:38

Juntada de embargos de declaração
30/10/2024 10:20

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:16

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:32

Juntada de embargos de declaração
28/08/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES EVANGELISTA AZZOLA - CPF: *50.***.*27-05 (AUTOR)
28/08/2024 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:54

Juntada de manifestação
01/07/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 12:58

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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