TRF1 - 0005226-22.2013.4.01.3700

17/05/2021 16:13

Decorrido prazo de MARCO TULIO HERCOS JULIANO em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021 08:07

Decorrido prazo de ALINE FREIRE BORGES JULIANO em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021 00:05

Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.

16/03/2021 01:58

Conclusos para decisão

16/03/2021 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 13:29

Juntada de Certidão de processo migrado

05/02/2021 13:29

Juntada de volume

05/02/2021 13:03

Juntada de volume

05/02/2021 13:03

Juntada de volume

21/01/2021 14:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/01/2021 16:29

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE N. 1.261.200/ STF.

18/01/2021 16:28

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

06/03/2020 10:52

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

29/01/2020 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/01/2020 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830485 CONTRA-RAZOES

25/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

03/10/2019 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809489 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/09/2019 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/09/2019 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/08/2019 08:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

25/07/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/07/2019 16:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/06/2019 15:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/06/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 15:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/12/2018 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/12/2018 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/12/2018 12:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/11/2018 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/11/2018 09:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/10/2018 10:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/10/2018 - PGS. 1014-1093

23/10/2018 20:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/10/2018 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 09:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2018 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

19/10/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/10/2018 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/A

18/10/2018 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/10/2018 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/10/2018

09/10/2018 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2018

24/08/2018 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/08/2018 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/08/2018 13:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

17/08/2018 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/C

16/08/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/07/2018 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/07/2018 07:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/04/2018 11:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/04/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2018 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 13:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

15/02/2018 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/09/2016 11:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

19/09/2016 08:57

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 906844 - STJ

15/09/2016 15:10

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2016 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/08/2015 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/08/2015 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

10/07/2015 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653374 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/07/2015 15:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (UF).

09/06/2015 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2015 06:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/05/2015 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/04/2015 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015 10:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/04/2015 18:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/04/2015 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2015 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2015 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606039 CONTRA-RAZOES

14/04/2015 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606038 CONTRA-RAZOES

19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

03/12/2014 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2014 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2014 17:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/12/2014 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520389 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

02/12/2014 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520390 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

02/12/2014 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 P

26/11/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/11/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 23/10/2014 PÁGS. 546/619

21/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 23/10/2014. Nº de folhas do processo: 188. Destino: ARM 13 N

20/10/2014 12:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2014

16/10/2014 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

15/10/2014 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

10/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2014 09:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

02/10/2014 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2014 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2014 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/09/2014 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/B

29/09/2014 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/09/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/09/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014 PAGS. 1582/1664.

26/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014. Nº de folhas do processo: 176. Destino: ARM 27 O

21/08/2014 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

20/08/2014 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2014 10:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113

08/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e julgou prejudicado o agravo retido

31/07/2014 10:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/07/2014 - PAGS. 673/684

29/07/2014 12:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2014

11/02/2014 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2014 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/02/2014 20:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA