28/06/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:57

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTE FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009140-91.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ISABEL PONTE FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JHOINGLE DA SILVA LIMA - AC5402 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
23/01/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 12:04

Transitado em Julgado em 25/04/2024
11/06/2024 09:36

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 08:45, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
16/04/2024 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ISABEL PONTE FERREIRA registrado(a) civilmente como MARIA ISABEL PONTE FERREIRA - CPF: *69.***.*47-34 (AUTOR)
16/04/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:56

Juntada de Ata de audiência
26/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTE FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 08:45, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
24/10/2023 17:39

Juntada de contestação
21/09/2023 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/08/2023 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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