TRF1 - 1034976-05.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034976-05.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILU ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYMON DE JESUS OLIVEIRA - BA60965 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE: MARILU ARAUJO SANTOS, Endereço: Avenida Praia de Itapoan, 22, Vilas do Atlântico, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42707-650 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24060714313439800002110526147 Inicial - Marilu Inicial 24060714320092900002110526473 Procuração e contrato Procuração 24060714320093000002110526514 Carteira de identidade Carteira de identidade 24060714320092900002110526538 Comprovante de residencia Comprovante de residência 24060714320092900002110526563 Documentos medico Documento Comprobatório 24060714320092900002110526576 Relatorio psicologico Documento Comprobatório 24060714320093000002110526588 Extrato CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 24060714320092900002110526609 Laudo medico 647.612.971-0 Documento Comprobatório 24060714324561200002110526661 Laudo medico 639.979.030-5 Documento Comprobatório 24060714324561200002110526676 resultado-de-pericia 29-01-2024 - concedido - NB 647.612.971-0 Documento Comprobatório 24060714324561200002110526705 resultado-de-pericia 22-08-2022 - concedido - NB 640.355.106-3 Documento Comprobatório 24060714324561200002110526715 resultado-de-pericia 21-07-2022 - não concedido - NB 639.979.030-5 Documento Comprobatório 24060714324561200002110526738 Certidão Certidão 24060714340256200002110527127 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24060715334230400002110550191 00078807581_Histórico de Créditos.pdf Dossiê - PrevJud 24060907354859700002110662881 00078807581_Declaração de Benefícios.pdf Dossiê - PrevJud 24060907354910700002110662883 00078807581_Extrato CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24060907354944700002110662885 00078807581_Relatório Dados Cadastrais CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 24060907354985000002110662887 00078807581_Quadro Resumo Dossiê Previdenciário.pdf Dossiê - PrevJud 24060907355021400002110662889 00078807581_Dossiê Médico.pdf Dossiê - PrevJud 24060907355353700002110662891 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070915224356600002115970191 NOVO DOC MEDICO - MARILU13366 Documento Comprobatório 24070915233660800002115970226 Certidão Certidão 24071511485441900002116862568 Ato ordinatório Ato ordinatório 24071511494433000002116862790 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24071511510182300002116863205 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073114191592800002119856878 Relatorio medico 13688 Documento Comprobatório 24073114191603400002119856917 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082022200432500002123362089 1034976-05.2024.4.01.3300 Informação 24082022200074300002123367798 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24082022312943300002123371333 Laudo pericial Laudo pericial 24112909202544600002140423494 MARILU ARAUJO SANTOS Laudo pericial 24112909202555100002140423549 Petição intercorrente Petição intercorrente 25011007591528600002145721780 DOCUMENTO MÉDICO Documento Comprobatório 25011007591648000002145721831 RESULTADO DE PERICIA Documento Comprobatório 25011007591763000002145721840 Petição intercorrente Petição intercorrente 25011410241983700002146146670 doc medico25480 Documento Comprobatório 25011410242103600002146146839 Certidão Certidão 25011613343020700002146580304 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021314145806000000010199311 DOC MEDICO E ATESTADOS Documento Comprobatório 25021314145820200000010199509 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25052308054050100000029238688 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 25052308054050100000029238688 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052308054261600000029385152 SEDE DO JUÍZO: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 4ª Avenida, Prédio dos Juizados Especiais Federais, próximo a EMBASA, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-002 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

SALVADOR, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA