TRF1 - 1076882-09.2023.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1076882-09.2023.4.01.3300 VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO: 26 A 30/05/2025 1.
Deixo para deliberar sobre os honorários da fase de cumprimento quando da fixação do valor do débito. 2.
Diante do reconhecimento, pela parte executada, de parcela da quantia exequenda, nos termos da impugnação apresentada (ver id. n. 2104658685 e seus anexos), e considerando, nesse sentido, inexistir prejuízo às partes, defiro o pedido do exequente (id. n. 2124230077) para determinar que seja expedido, de imediato, RPV do valor incontroverso, no importe de R$ 14.389,79 (base 08/2023), consoante permissivo do art. 535, §4º, do Código de Processo Civil. 2.1.
Formado o expediente, intimem-se as partes para ciência, voltando-me conclusos, com prioridade, para migração do correspondente ofício requisitório. 3.
Em seguida, face a controvérsia entre os números alcançados pelos litigantes (ver ids. n. 2104658685 e n. 2124230077, inclusive seus anexos), remetam-se os autos à SECAJ, para que seja apurado o valor devido ao exequente, nos termos do julgado.
Os cálculos deverão ser posicionados para 08/2023, 04/2024 – ambos para fins de comparação com as quantias apuradas pelas partes (ver ids. n. 2104658687 e n. 2124230078, respectivamente) – e para a data do cálculo, mediante incidência dos índices de juros e correção monetária a que se refere o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 4.
Na sequência, dê-se vista aos disputantes, inclusive desta decisão, para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.
Por fim, retornem-me conclusos.
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara -
29/08/2023 11:18
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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