14/07/2025 19:38

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 30/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012166-43.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ NUNES - SP250408, JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR - SP259431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a parte autora requereu a "aplicação do instituto da execução invertida".

O pedido não merece acolhimento, considerando que a execução invertida é uma exceção a regra imposta pelo CPC e, como tal, deve ser aplicada nos casos em que a atuação do INSS é realmente necessária.

Assim, considerando que transcorreu o prazo fixado na decisão anterior, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
16/06/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:37

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:39

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MANOEL DIVINO DE ASSIS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS - CPF: *24.***.*07-87 (AUTOR)
25/02/2025 17:43

Homologada a Transação
03/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
31/01/2025 19:01

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
16/01/2025 13:12

Juntada de documentos diversos
16/01/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:32

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 10:58

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:30

Perícia agendada
14/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:13

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 10:05

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 12:56

Recebidos os autos
29/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/10/2024 12:26

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
01/10/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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