31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
03/08/2025 19:00

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:53

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:32

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:26

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:10

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:39

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:46

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001746-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 11/01/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 11/08/2025 Retroativos: R$ 7.031,83 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:19

Homologada a Transação
12/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:11

Juntada de manifestação
11/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:29

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 07:36

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 07:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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